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O PORQUE A ESCOLHA DOS NOVOS CONCELHEIROS TUTELARES 2020 A 2024 ESTÃO NO ANONIMATO COM OQUE SE DIZ IMPRENSA IMPARCIAL, VOCÊ SE ARRISCA A DAR SUA OPINIÃO?

Brasil escolhe seus novos Conselhos Tutelares no domingo dia 06, no “anonimato”

A eleição dos novos concelheiros  tutelares 2020 a 2024  acontece domingo (6) em todo o país. O pleito, realizado pela segunda vez e que tem participação facultativa, tem a missão de aumentar a presença dos eleitores nas urnas e aproximar a população dos conselhos.Segundo processo unificado de escolha dos conselhos tutelares no Brasil e sem divulgação pela mídia nacional, estadual ou municipal. Conselhos Tutelares são órgão de atuação em proteção aos direitos da crianças e adolescentes, são facilitadores para conseguir vaga em escolas, transporte escolar, consultas médicas e atendimentos especializados na rede de atendimento com profissionais técnicos vinculado a assistência social, educação e saúde. Criado por Lei Federal 8.069/90 de 13 de julho de 1990, vem para dar suporte ao fortalecimento das famílias que precisam e possam estar em vulnerabilidade humana e social.

Cabe aos conselheiros tutelares realizar o atendimento a crianças e adolescentes que têm seus direitos ameaçados ou violados por pais, responsáveis, pela sociedade ou mesmo pelo Estado. Entre as atribuições está a de encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal. É também o conselheiro tutelar quem faz os atendimentos iniciais, reconhece o problema e, posteriormente, encaminha a situação para a rede de atendimento do município, composta pelos serviços de assistência social, saúde, educação.

Tem no colegiado do Conselho Tutelar o poder de “requisitar” e assim impor ao poder público local as demandas que precisam ser atendidas para resolver problemas relacionados de sua competência. Em conformidade com a lei para o sadio desenvolvimento de crianças e adolescentes que tem primazia em receber recursos públicos para o atendimento e prioridade absoluta na solução das necessidades.

A divulgação entre os meios de comunicação é tímida ou quase inexistente, cabendo apenas aos candidatos que se desdobram em anunciar e divulgar o processo de escolha através de campanha particular promocional de seu nome para pedir os votos que lhe oportunize se eleger.

Uma das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente é a mobilização da comunidade para a escolha dos conselhos. Na experiência anterior (2015), a gente teve um nível de comparecimento que não superou a marca dos 10% no país.

— Os conselheiros representam a sociedade na rede de proteção às crianças e aos adolescentes. Eles são, na verdade, os catalizadores dessa rede de proteção, que têm autonomia de decisão em casos de violência ou de outras infrações de direitos — resume o promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

A “publicidade” preceito Constitucional elencado no art. 37 da Constituição Federal exigida em todas as atividades administrativas para a “eficiência” do mesmo artigo constitucional, não estão sendo levado em conta neste pleito que também é administrativo.

Segundo o promotor  caberia sim cada ao  município ,e imprensa  editada e falada    incentivar, e divulgar tamanha necessidade para um municio, que é o concelho tutelar

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